Direitos Autorais na Musica
Direito Autoral: Saiba como
proteger sua Obra e como cadastrar sua obra na Bilbioteca.
Se você tem uma banda promissora ou simplesmente trabalha com música
deve ficar atento aos direitos autorais de suas produções artísticas. Para
garantir esses direitos é preciso passar por um processo de registro, que
não é barato e muito menos simples.
A Biblioteca Nacional é o local adequado para o registro das obras
musicais. O autor, para tanto, precisa reunir o material gravado ou impresso
conforme as regras exigidas pela Biblioteca Nacional. Há várias espécies de
registro, cada qual com preço e finalidades próprias, tais como: letras em
uma pasta, letra única, letras com partitura ou partituras únicas. Estas 4
espécies de registro devem ser no tamanho A4, numeradas e rubricadas pelos
autores, e enviadas em uma pasta de cartolina com presilha, ou encadernada
com brochura. Tais regras são rígidas, portanto, não invente!
-Após esta etapa, o músico deve retirar o formulário de solicitação de
A Guia de Recolhimento da União (G.R.U.) é o único meio aceito para
pagamento, podendo ser impresso através do sítio do Tesouro Nacional e pago
no Banco do Brasil, com taxa simples de registro (vinte reais).
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O registro de obra que tratamos aqui exige a juntada de cópia de documentos
pessoais dos autores. Caso algum autor seja relativamente ou absolutamente
incapaz, ou seja, menor de 18 anos, ou não responda civilmente, haverá a
necessidade da presença do seu representante legal no registro da obra.
Seguidos os procedimentos acima (envio da pasta com a obra,formulário
de solicitação e comprovante de pagamento do G.R.U. original), o órgão
responsável avaliará o pedido de registro para deferimento ou não. Se for o
caso, esclarecerá o motivo do indeferimento.
Para maiores informações visite o www.bn.br. Alguns estados possuem órgão autorizado para registro de obras artísticas.
A sede da Biblioteca Nacional é na cidade do Rio de Janeiro, o que implica
que os cariocas só podem registrar suas obras pessoalmente.
Outras maneiras menos burocráticas e custosas de se comprovar a
autoria de uma obra seria o registro em cartório da mesma ou seu envio por
pacote através do correio para si mesmo e o deixando lacrado. Estes meios,
embora provem a autoria não são seguros como o registro oficial, pois devem
ser reconhecidos judicialmente em caso de dúvida quanto a autoria. O caminho
mais curto se mostra mais longo nestes casos.
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Dados úteis: Biblioteca Nacional- Av Rio Branco, 219 - Rio de Janeiro, RJ.
Cep: 20040-008.Tel.: (21) 2220-9433 - Fax:(21) 2220-4173 Site:
http://www.br.br/E-mail:eda@bn.br
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Responsável pela imissão do G.R.U.(Guia de Recolhimento da União:
(vá ao ícone SIAFI - Guia de Recolhimento da União – Impressão GRU simples).
Preencha os dados de forma rigorosa, como a Biblioteca Nacional indica.