Aula 01
Campo da ética
- A ética é a justificação de um certo padrão moral?
- A ética é um conjunto de normas sobre o que é moralmente correto?
- A ética é uma teoria que formula princípios universais independente dos comportamentos reais.
- Relação entre o campo ético e a realidade moral: Ética é a teoria, investigação ou explicação de uma experiência humana real que é o seu comportamento moral.
- A moral é historicamente determinada e atende a certas necessidade e interesses dos grupos humanos: a Ética, como teoria de explicar e relacionar estas realidades e não simplesmente descrevê-las.
- A ética não se identifica particularmente com nenhum padrão moral historicamente determinado, ela explica as diferenças espaços-temporais do comportamento moral, explicitando suas condições subjetivas, objetivas etc.
A definição da Ética
- Relação entre Ética e Moral: a Ética estuda o comportamento moral mas não cria a Moral.
- Toda Moral supõe certos princípios, normas ou regras, mas não é a ética que os fixa, ela os descobre e investiga como uma realidade, um fato sócio-histórico que cabe a ela explicar através do estudo da essência do moral, as condições do ato moral etc.
- “A Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade” – é a ciência de uma forma específica do comportamento humano.
- Caráter científico da Ética.
- Dificuldades de uma explicação científica dos atos morais (limites que não são impossibilidades – Aristóteles: Ética à nicômaco)
- A Moral não é científico, mas pode haver um conhecimento científico da Moral a Ética.
- Moral: objeto de estudo da ética.
- Origens: Moral (mores: costumes, hábitos, comportamento adquirido por hábito) Ética (grego ethos: modo de ser, caráter).
- Comportamento moral: criação de uma segunda natureza através dos hábitos.
- Oposição entre o mora e o natural.
Ética e Filosofia
- A ética é conhecimento filosófico?
- A filosofia como o saber de tudo (início do estudo da moral).
- Comprometimento especulativo da filosofia, filiação a princípios e valores universalizantes e aprorísticos que ignoram a historicidade da moral.
- Ética e concepção filosófica do homem.
- O homem transforma sua natureza com seu comportamento moral (natureza sujeita a transformações).
- As mudanças morais são um aspectos da história humana (formas materiais e espirituais de existência).
- Relação com os conceitos filosóficos.
Ética e outras ciências
- Aportes de outros saberes para a compensação do comportamento moral do homem. História, economia, psicologia, direito, sociologia, antropologia.
- Ética e Direito: ambas estudam o comportamento humano segundo normas (diferente da imposição coercitiva).
Aula 02
1. Definições
a) Ética: Saber que investiga e reflete sobre o comportamento moral do homem, buscando definir quais as melhores ações no plano inter e intrasubjetivo, sob a perspectiva do bem coletivo e individual.
b) Moral: conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual e social dos homens, bem como sua realização concreta (aspectos normativo e fatual)
2. Caráter histórico ou a-histórico da moral
- Concepções a-históricas da moral:
a) Divina: moral dada por Deus;
b) Natural: moral dada pelas leis naturais;
c) Humanística: moral dada pela natureza humana.
- Concepção histórica: existência de diferentes padrões morais ao longo da sua história.
- Caráter histórico da origem da moral e de suas modificações.
3. A moral na história
- Condições de surgimento, vida social e mínima consciência da socialidade das relações.
a) Moral primitiva
- Ajustamento da conduta em prol dos interesses coletivos.
- O Bom e o Mal – fonte dos deveres e dos valores
- A Justiça: distributiva e coletiva
- Limitações da moral primitiva: a posição do indivíduo e a relação com as diferenças.
b) Moral antiga
- O surgimento das classes sociais, a base escravista.
- Cisão moral e diferença moral dos homens livres e dos escravos.
- Registro das doutrinas éticas gregas (início da reflexão).
- O individual e o coletivo; esfera pública e privada; ética e política na Grécia.
- O domínio pessoal e a responsabilidade moral.
- A Justiça: virtude.
c) Sociedade Feudal: a moral religiosa
- Senhores e servos
- Moral e religião: unificação da moral e diversidade de códigos.
- Moral cavalheiresca: qualidade por nascimento aversão ao trabalho braçal, reconhecimento de diferenças.
- A Justiça: divina.
d) Moral e Capitalismo
- A ascensão burguesa: o individualismo como base ética e política / o trabalho.
- “O laço frio do interesse”: relações econômicas e moral.
- Capitalismo contemporâneo e moral.
- A Justiça: relativização.
4. Mudanças histórico-sociais e mudanças morais
- O progresso
- Processo dialético: conservação e superação – conseqüências positivas e negativas para a moral.
- Indicadores do progresso moral:
a) Ampliação da esfera moral na vida social;
b) Elevação da consciência e da responsabilidade moral dos indivíduos e dos grupos sociais;
c) Articulação e coordenação entre o individual e o coletivo.
5. Aspecto normativo e fatual da moral
- Normativo: plano das normas ou regras da ação que indicam o que deve ser (surgimento racionalização ou irracionalidade)
- Fatual: plano dos atos morais que são, ainda que não como deveriam ser, comportamentos concretos.
- O normativo exige realização através dos atos e o fatual adquire significado moral positivo ou negativo quando se refere ao normativo. Os planos não coincidem, mas exigem-se mutuamente.
- Ex: Não se deve colar na prova, exige realização e o ato do aluno que cola é negativamente tomado diante da norma → valor: mérito (distinção)
- A validade do normativo independe do fatual (referência de valores que realizam o bem e não à sua observância).
- Interação dos aspectos: referência às normas.
- Moral e moralidade.
6. Caráter social da moral
- A moral compõe a vida social e nela desempenha uma função (que é perene).
- Função social da moral diminuição da violência e contribuição para que os atos de grupos e indivíduos desenvolvam-se em benefício da sociedade.
- As relações do indivíduo e da sociedade no plano moral.
a) O indivíduo não pode prescindir de princípios e normas;
b) Referências ao coletivo de ações morais individuais.
- A moral individual cumpre uma função social ou pode ser a ela referida (transgressão moral e mudança social).
7. O individual e o coletivo no mundo moral
- Condicionamento social da individualidade.
- Os laços entre os indivíduos como formadores da moral.
- Inexistência de uma moral estritamente individual.
- Os fatores subjetivos da moral e o posicionamento análogo dos indivíduos
Aula 03
“Não existe verdadeiro progresso se não sobrevier o progresso moral”
(José Saramago)
1. O progresso moral
a) ampliação da esfera moral na vida social
- A moral como realidade normativa
- Validade das normas morais e possibilidade de transgressão das normas (plano da liberdade e não da necessidade)
- Função social da moral normativa: diminuição da violência e contribuição para que os atos de grupos e indivíduos realizem-se de acordo com a manutenção e a garantia de uma certa ordem social.
- Moral e Direito
- Apelo ao indivíduos à sua consciência e liberdade para efetivar-se a moral normativa (aspecto fatual)
b) Elevação da consciência e da responsabilidade moral dos indivíduos e dos grupos sociais.
- O suposto da liberdade e a questão moral (a possibilidade de escolha)
- Consciência moral: conhecimento das circunstâncias e conseqüências dos seus atos (não ignorar o que se pode e o que se deve saber) e causa interna dos atos morais (inexistência de coação externa por algo ou por alguém e de coação interna doentia).
- Liberdade e responsabilidade moral: a angústia da liberdade (Kierkegaard) e o agir bem ou mal.
- A negação da liberdade: o determinismo absoluto e o absoluto libertarismo.
- A liberdade “humana”: o homem como um ser complexo entre a liberdade e a necessidade (autonomia).
- Liberdade e individualidade no séc. XX e XXI.
c) A coordenação e a articulação entre o individual e o coletivo: impossibilidade de uma moral individual.
d) Expressão da consciência moral: O ATO MORAL
- Ato individual e significado social
- Estrutura do ato moral
■ Motivo (subjetivo)
■ Finalidade (subjetivo)
■ Resultado (objetivo)
■ Meios Empregados (objetivo)
■ Conseqüências (objetivo)
Aula 04
1. Moral
- Um certo preceito é moral na medida em que cumpre a função social da moral (responde às necessidade sociais).
2. Plano Moral
- Individual
- Coletivo (social)
a) Sujeição dos atos morais do indivíduo às normas sociais → não há sistema moral pessoal.
b) Todo ato moral necessariamente reflete-se no outro, ou não será ato moral → só se age moralmente em sociedade.
c) A moral social (normativa) exige a aceitação livre e consciente do indivíduo.
d) O próprio indivíduo sofre influências do grupo social e age de certa maneira determinado pelo coletivo (“todo mundo faz”) – A consciência individual não é impermeável às influências sociais dominantes.
3. O ato moral: traços distintos
a) É sempre sujeito à aprovação/ desaprovação dos demais, de acordo com as normas morais aceitas socialmente.
b) Sua realização não é inevitável e suas conseqüências podem ser previstas (é voluntário).
4. Estrutura do ato moral: elementos subjetivos e objetivos
a) Motivo (subjetivo): o que leva a agir para alcançar determinado fim. Pode ser consciente ou inconsciente (o sujeito reconhece ou não os motivos);
b) Finalidade (subjetivo): antecipação consciente de um resultado e decisão de realizá-lo → o ato moral é voluntário. Escolha de um fim entre muitos.
c) Meios empregados para realizar o fim escolhido (objetivo): devem ser adequados. Ex: Julgamento de Adolf Eichmann pelo Estado de Israel / Terroristas.
d) Resultado: concretização do fim desejado.
e) Conseqüências: afetação social do resultado.
- O significado positivo ou negativo do ato moral não está exatamente em nenhum de seus elementos, mas na interação de todos.
- O significado do ato moral refere-se sempre a um código moral (diversidade de códigos – diversidade de significados).
- O ato moral é singular: representa uma aplicação da normas a uma circunstância única.
Aula 05
1. Responsabilidade moral: condições
- Atos morais são apenas aqueles em que se pode atribuir ao agente uma responsabilidade pelo que se propôs a realizar e pelos resultados e conseqüências do que efetivamente realizou.
- Indicador de progresso moral/ enriquecimento da vida moral.
- Liberdade de decidir e agir é a condição para a responsabilidade moral.
- Exame das condições concretas em que o ato se realiza.
- Quando se pode afirmar que um indivíduo é responsável pelos seus atos?
Aristóteles: conhecimento e liberdade
a) Que o sujeito não ignore as circunstâncias e as conseqüências das suas ações.
b) Que a causa dos seus atos esteja nele próprio (causa interior) – conduta livre.
■ A ignorância: não poder e não dever conhecer as circunstâncias/ conseqüências do ato.
- Impossibilidade subjetiva
- Impossibilidade objetiva (motivos histórico-sociais – tratamento dispensado aos escravos nas sociedades antigas).
■ A coação externa
- Causa/ motivo do ato está fora do agente
- Circunstancias imprevistas
- Vontade de outro agente (“desconforto”: prisão de Guantanamo)
- Possibilidade se resistência e conseqüências que afetam à sociedade: anulação da irresponsabilidade moral.
■ A coação interna
- Existem atos que se originam no sujeito, mas que não levam à responsabilidade moral?
- Doenças mentais (impulsos irresistíveis)
- Coação interna relativa (sentimentos) que não anule a vontade e o impeça de decidir
2. Responsabilidade moral e liberdade (relações liberdade/necessidade)
- O homem, mesmo livre de coações internas e externas, está sujeito à causas que determinam sua ação. (Atos supostamente livres).
- Mundo casualmente determinado: relações entre liberdade e necessidade (o que é cada uma).
- Ética é dever ser, logo pressupõe que ações podem ser diferentes da regra.
o Três posicionamentos sobre a liberdade
- Comportamento humano determinado: ponto comum
1º - Determinismo (extrema ausência de eticidade)
- Tudo tem uma causa: pode-se evitar agir de uma dada maneira?
FATALISMO / DETERMINISMO DIVINO / DETERMINISMO NATURAL
- O próprio ato voluntário é causado por certas circunstâncias, o que retira dele a liberdade.
- Necessidade causal incompatível com a liberdade humana.
- Crítica: realmente os comportamentos são causados, mas a tomada de consciência diante deles transforma-se em causa que reage sobre as circunstancias. Auto determinação.
- Homem causa de si mesmo (ser consciente e prático). Há determinismo, mas não absoluto.
- O comportamento moral do homem é determinado
2º - Libertarismo (total autodeterminação)
- Liberdade é poder agir de outra forma se assim se tivesse querido e decidido.
- Fuga a determinação causal: Ser livre é ser incausado. Autodeterminação do EU que transborda o próprio caráter (ethos). O homem que age de acordo com seu caráter não seria propriamente livre. Total indeterminismo. Tudo pode igualmente acontecer (acaso).
- Não há sentido em falar de responsabilidade moral. Oposição absoluta entre liberdade e necessidade.
3º - Dialética da liberdade e da necessidade
- Liberdade e necessidade (causalidade) não podem excluir-se mutuamente. A determinação causal não pode ser tão rígida que aponte apenas uma direção.
- Pensamento Kantiano (homem cindido)
- Posturas dialéticas
Spinoza
Hegel
Engels / Marx
Spinoza
- Ser humano afetado por realidade exteriores que nele causam paixões. Ser livre é ser consciente das necessidades – Sujeição consciente à necessidade (conhecimento do homem livre, sujeição cega do escrevo)
- A consciência da necessidade causal é condição da liberdade.
Hegel
- Liberdade é necessidade compreendida
- Há graus históricos para o conhecimento da necessidade ( A vontade é tanto mais livre quanto mais se conhece).
Marx- Engels
- Liberdade é consciência histórica da necessidade
- A liberdade humana supera a sujeição consciente e transforma-se em um poder de dominar a natureza e a sua própria natureza
- Homem criador e auto-transformador através do trabalho – transformação das condições determinantes